Regime Especial de ST

O que é

No regime especial, a empresa atacadista ou varejista passa a ser contribuinte substituto e fica responsável pelo recolhimento do ICMS-ST nas suas vendas. Assim, compra as mercadorias sem pagar o imposto antecipado na entrada, inclusive as listadas.

Benefícios

• Compras sem cobrança de ICMS-ST na entrada, o que aumenta a competitividade.
• Fim do problema da MVA definida pelo Estado acima da margem real da operação.
• Melhor fluxo de caixa: o imposto deixa de ser pago antes da receita.
• No varejo, as vendas a consumidor final saem sem ST.
• No atacado, o ICMS-ST é recolhido na venda e cobrado do cliente na NF-e.

Requisitos

• Empresa atacadista ou varejista com Inscrição Estadual no Espírito Santo.
• Concessão do regime especial pela SEFAZ-ES para atuar como contribuinte substituto.