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Compete Atacadista
Incentivo fiscal do Espírito Santo para empresas atacadistas que fazem distribuição nacional a partir do Estado.
O que é
O Compete Atacadista torna as empresas capixabas mais competitivas no mercado nacional e gera emprego e renda no Estado por meio da redução do ICMS. A empresa vende para todo o Brasil com uma carga de ICMS muito menor, sem prejudicar o crédito do cliente.
Benefícios
- Carga efetiva de 1,1% de ICMS nas vendas interestaduais para pessoa jurídica.
- Nota fiscal emitida com a alíquota normal: 12% para produtos nacionais e 4% para importados.
- O cliente se credita integralmente do ICMS destacado na nota.
- Prazo de fruição até 2032.
Exemplo
Venda interestadual de R$ 100.000,00 de produto nacional para pessoa jurídica:
| ICMS destacado na nota (12%) | R$ 12.000,00 |
| Crédito do incentivo | − R$ 10.900,00 |
| ICMS a recolher (1,1%) | R$ 1.100,00 |
O cliente se credita dos R$ 12.000,00 destacados na nota. Exemplo ilustrativo; a carga final depende da operação e do enquadramento.
Requisitos
- Empresa atacadista estabelecida no Espírito Santo.
- Distribuição nacional feita a partir do Estado.
- A mercadoria deve transitar pelo Espírito Santo.
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